terça-feira, 12 de março de 2013
SP: Justiça cassa mandato da prefeita de Ribeirão Preto
ConsultorJurídico - A
Justiça cassou os mandatos da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy
Vera (PSD), e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) por uso de
servidores comissionados na campanha eleitoral que culminou em sua
reeleição, em outubro. A decisão, do juiz Héber Mendes Batista, da 108ª
Zona Eleitoral de Ribeirão, extingue o diploma de ambos, mas, como já
foram empossados, tiveram os mandatos cassados. Cabe recurso. As
informações são da Folha de S.Paulo.
"Os fatos são induvidosamente
graves", disse o juiz no despacho. A decisão foi tomada após ação do
Ministério Público, que se baseou em representação do candidato
derrotado à prefeitura Fernando Chiarelli (PT do B). A prefeita chegou a
pedir para seus comissionados irem às ruas para fazer campanha.
Na ação, são apresentadas várias
fotos que mostram servidores comissionados e alguns secretários
municipais — como Layr Luchesi Júnior (Casa Civil) e André Luiz Tavares
(superintendente da Guarda Municipal) — em campanha por Dárcy.
O juiz descreveu, em sua decisão,
que algumas testemunhas confirmaram ter visto os funcionários nas ruas
pedindo voto para a prefeita. Uma das testemunhas disse que "era comum
estacionar uma Kombi da coligação [de Dárcy na sede da Guarda Municipal]
com material de campanha", sempre com servidores juntos. De lá saíam
para as ruas da cidade.
De acordo com a decisão, Dárcy e
Marinho ainda foram multados em R$ 50 mil cada um e proibidos de
candidatar-se por oito anos a partir da data do segundo turno da eleição
municipal — 28 de outubro do ano passado. Assim, se a decisão for
mantida nas instâncias superiores, só poderão disputar eleições após
2020.
Dárcy sempre negou irregularidades
no caso. Segundo seus defensores, os servidores comissionados que
fizeram campanha para a prefeita foram para as ruas fora do horário de
expediente.
O Tribunal Regional Eleitoral
informou que a defesa de Dárcy terá três dias, após a publicação da
decisão no Diário Oficial, para pedir uma liminar que possa garantir sua
permanência no cargo.
Principal nome do PSD de Gilberto
Kassab no interior paulista, a prefeita foi reeleita no segundo turno
das eleições, com 51,97% dos votos válidos, contra 48,03% do deputado
federal Antonio Duarte Nogueira Junior (PSDB). Com 619.746 habitantes,
Ribeirão Preto é o nono maior colégio eleitoral do estado de São Paulo —
são 420.945 eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral.
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