MP
pede indisponibilidade de bens de João Henrique, que pode devolver R$ 15 mi a
Salvador
Segundo
o MP, caso a Justiça aceite o pedido, João Henrique também pode ter seus
direitos políticos suspensos de cinco a oito anos
12.03.2013
| Atualizado em 12.03.2013 - 21:23
Da
Redação
O
Ministério Público da Bahia pediu que R$ 15,1 milhões do ex-prefeito João
Henrique fiquem indisponíveis, pois o dinheiro pode ter que ser devolvido aos
cofres públicos da cidade para ressarcir prejuízos causados durante sua gestão.
O pedido é de ação civil pública assinada pelos promotores de Justiça Heliete
Viana, Rita Tourinho, Adriano Assis, Célia Boaventura e Patrícia Machado, do
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (Gepam).
Segundo o
MP, caso a Justiça aceite o pedido, João Henrique também pode ter seus direitos
políticos suspensos de cinco a oito anos e ainda terá que pagar multa civil de
até duas vezes o valor do dano, além de ser proibido de contratar com o poder
público ou receber benefícios fiscais ou de créditos por cinco anos.
De acordo
com a ação, a principal causa do déficit foi a abertura de créditos
suplementares por anulação de dotações, ultrapassando o limite definido pela
Lei Orçamentária. Também foram abertos créditos da mesma natureza por excesso
de arrecadação sem comprovação dos recursos disponíveis.
O MP diz
que as irregularidads aconteceram em 2009 e 2010, ocasiões em que as contas do
então prefeito foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia. A rejeição se baseou em pareceres que apontavam as
irregularidades, destacando, além da abertura irregular dos créditos
complementares, o descumprimento do investimento mínimo de 25% para educação,
assim como foram descumpridos os mínimos constitucionais para ações e serviços
públicos em saúde.
Outras
irregularidades apontadas estão em processos licitatórios, ou dispensas de
licitações, contratações com preços considerados "irrazoáveis",
processos que não observaram as regras no empenho, liquidação e pagamento de
despesas, entre outros pontos.
O
ex-prefeito não foi encontrado para comentar o caso.
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