O novo fuso passa a vigorar no próximo dia 10, conforme publicado na edição do "Diário Oficial da União"
A presidente Dilma Rousseff autorizou nesta
quinta-feira (31) o restabelecimento do quarto fuso horário no
território brasileiro.
Segundo a nova lei, o Acre e algumas regiões do
Amazonas terão duas horas de diferença em relação ao fuso oficial de
Brasília fora do horário de verão. Nesta época do ano, porém, a
diferença é de três horas.
O novo fuso passa a vigorar no próximo dia 10, conforme publicado na edição de ontem do "Diário Oficial da União".
A lei já tinha sido vetada pela presidente em 2011.
Por quase 90 anos, esse foi o fuso horário do Acre --a mudança ocorreu
em 2008, a partir de projeto de lei do então senador e atual governador
do Estado, Tião Viana (PT), que estabeleceu a diferença de apenas uma
hora em relação à capital.
Presidente autoriza um quarto fuso horário no Brasil (Foto: Arquivo Correio)
Nas eleições de 2010, no entanto, a população do
Estado foi às urnas em referendo sobre o tema e a maior parte dos
acrianos (56,87%) rejeitou a alteração.
Surgiu então a polêmica: parlamentares questionaram o
fato de um referendo modificar uma lei que já está em vigor. Diante do
impasse jurídico, um novo projeto foi apresentado para o Estado voltar
ao seu antigo fuso horário, agora aprovado pela presidente.
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