Em sessão extraordinária, que entrou
pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para
sanção presidencial.
O
esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa
terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO),
do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os
parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a
votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto
ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o
Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei
12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento
Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com
as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da
LOA.
O relator, deputado
Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para
aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta".
"Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma
receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse
um peso muito grande dentro das bancadas", disse.
O
valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do
total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados
para o refinanciamento da dívida pública.
Salário MínimoO
salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro
do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.
O
montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de
investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6
bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7
trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$
100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em
emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para
a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O
relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o
próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA), de 5,8%.
Apesar de
diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto
Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar
alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o
pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É
preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é
um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que
o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla
maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de
país", disse.
Os
parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo
Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014.
De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é
distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de
forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior
Eleitoral.
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