O Uruguai, que já permitia o consumo de
maconha, se tornou hoje o primeiro país a legalizar a produção e venda
da droga. A nova lei foi aprovada no Senado por 16 votos a 13 e deverá
entrar em vigor no primeiro semestre de 2014. Em alguns dias, o
presidente José Mujica deve sancioná-la. O mandatário repetiu ao longo
do ano que a legalização era a única maneira de combater o tráfico de
droga no país. Em julho, o projeto de lei havia sido aprovado na Câmara
de Deputados por 50 votos a 46.
Pela nova legislação, os uruguaios e estrangeiros
que residem no país e têm mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas
da erva por mês em farmácias credenciadas. Para isso, o consumidor terá
que se registrar -mas sua identidade fica preservada pela lei de
proteção de dados. O grama da maconha será vendido inicialmente a US$ 1
(R$ 2,31), mesmo preço praticado no mercado negro, segundo Julio
Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Droga do país. O
fornecimento da erva ficará a cargo de empresas ou clubes registrados
junto às autoridades, com o limite de produção de 20 a 22 toneladas por
ano.
O cultivo de cannabis também fica liberado em casa,
com o máximo de seis plantas, e em associações ou clubes que tenham
entre 14 a 45 membros. O cidadão que for pego plantando maconha sem
autorização do governo pode ser condenado a até dez anos de prisão. A
lei proíbe o fumo em locais públicos fechados, assim como o cigarro, e
não permite que o cidadão dirija sob o efeito da droga. Também estão
vetados anúncios promovendo a substância.
O governo uruguaio terá que se encarregar de ampliar
a campanha de prevenção às drogas, alertando a população sobre seus
efeitos. Uma pesquisa divulgada em setembro pela consultoria Cifra
mostrou que 61% dos uruguaios não estão de acordo com a legalização da
maconha. Senado O projeto foi alvo de críticas da oposição durante a
votação do texto no Senado hoje. O senador opositor Jorge Larrañaga
afirmou que o projeto é “inconstitucional” e que o governo abria uma
porta ao abismo.
Seu colega Sergio Abreu, pré-candidato à Presidência
pelo Partido Nacional, disse nunca ter visto um projeto “tão burguês,
tão capitalista e tão afastado da sensibilidade social”. À tarde, o
presidente José Mujica disse que o Uruguai não está “totalmente
preparado” para a nova lei, mas que, como tudo, aprenderá trabalhando.
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