Caso aconteceu no Ceará; empresa já possui outros casos parecidos em tramitação no tribunal
Um caso inusitado no Ceará fará com que um trabalhador receba hora extra
pelo tempo de transporte de casa para o trabalho e vice-versa. O rapaz,
que prestava serviços para a fazenda Amway Nutrilite do Brasil,
utilizava o transporte da empresa e, por conta disso, passou a ter seu
tempo de percurso incorporado à jornada de trabalho, segundo matéria
publicada pelo site R7.
Conhecido como horas in itinere, o
pagamento pelas horas gastas no deslocamento com a utilização de
condução fornecida pelo empregador está previsto na Justiça do Trabalho,
desde que o tempo exceda a jornada de trabalho firmada em contrato. No
processo, o funcionário alegou que a empresa se localizada em área
rural, a 25 km da cidade de Ubajara (CE), por isso se fazia necessária a
utilização do transporte. Uma hora era gasta todos os dias no trajeto,
sendo meia hora para ir ao trabalho e meia hora para voltar para casa.
Agora,
todo este tempo será incorporado à jornada dele de todos os dias
trabalhados durante sete anos e oito meses de prestação de serviço. Em
contrapartida, a fazenda alega que o transporte é um benefício e que os
funcionários poderiam optar por usar o transporte público. Mas ainda
assim o juiz entendeu que a localização em aérea rural é suficiente para
concluir pela dificuldade de acesso, fator que fez com que a empresa
decidisse pela revisão da decisão do TRT-CE. Se o pedido for negado, a
fazenda deve recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Ainda
segundo a matéria, o empregador tem chances de virar a mesa, já que a
Amway Nutrilite tem cerca de 20 casos iguais em tramitação e em pelo
menos outros dois, teve ganho de causa porque os juízes entenderam que o
local da empresa é de fácil acesso e que realmente foi opção dos
trabalhadores utilizarem o transporte da fazenda.
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