Foto: Ascom / UPB
Os prefeitos baianos que foram a Brasília para a 18º Marcha a Brasília
em Defesa dos Municípios voltaram a reclamar do comprometimento das
contas públicas em relação às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). A flexibilização da lei foi tema de seminário na Câmara
dos Deputados nesta quinta-feira (28). Segundo o deputado baiano Roberto
Britto (PP), relator do Projeto de Lei que quer excluir da base de
cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde, os
programas federais são “verdadeiros Cavalo de Troia”, pelo impacto
causado nas contas municipais. Britto, que já foi prefeito de Jequié e
presidente da UPB entre 2000 e 2002, convocou a participação dos
gestores para aprovação da proposta, por entender que a Casa é “movida à
pressão”. Atualmente, os municípios são obrigados pela LRF a não
comprometer mais de 54% da receita com pagamento de salários. Na Marcha,
os gestores também criticaram o fato de terem que custear programas
como Samu, Saúde da Família, Cras entre outros, que impactam na folha
das cidades.
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