Foto: Carlos Humberto/ SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse
nesta quinta-feira (28) que o fim da reeleição pode diminuir o número de
processos que tramitam na Justiça Eleitoral, mas a unificação dos
pleitos causa uma preocupação, pois criará demanda de cerca de 3 milhões
de candidaturas em um mesmo período. “A questão é que gera muito
processo, imagina, pode gerar 3 milhões de processos de registro de
candidatura em um único pleito, 3 milhões de prestações de contas, e é
um número muito alto”, disse Toffoli. Segundo ele, essa preocupação é do
ponto de vista operacional, mas “não há nenhum tipo de dificuldade” na
questão da segurança das eleições, e “a Justiça Eleitoral estará sempre
apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar”. “No que diz
respeito ao fim da reeleição, sem fazer juízo de valor, se é melhor ou
pior, há um dado concreto. Isso diminui o número de processos na Justiça
Eleitoral, porque há muitos processos que envolvem a ideia de uso da
máquina administrativa, medidas e programas que são criados para fins
eleitorais no ano de eleição, e isso gera muito processo na Justiça
Eleitoral”, acrescentou. Quanto à aprovação, também em primeiro turno,
da PEC que autoriza doações de empresas privadas a partidos políticos,
Toffoli disse que o estabelecimento de limites de gastos é “bastante
importante”. “Hoje são os próprios candidatos que se autolimitam. Ou
seja: o céu é o limite. Eu já tive a oportunidade também de dizer em
audiências públicas, no Congresso, da necessidade de se colocar limite
de gastos, e também o limite de doação das pessoas jurídicas é muito
alto: 2% do faturamento. É necessário que se coloque um valor nominal
fixo, por empresa, para doação, além desse proporcional sobre o
faturamento”, afirmou.
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