Ex-prefeito de Ilhéus sofre ação do Ministério Público por fraude em licitação

As prorrogações sucessivas do contrato e outras irregularidades no vínculo fizeram o Ministério Público (MP) propor ação contra Newton Lima

27.02.2013 | Atualizado em 27.02.2013 - 22:14
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Da Redação

Durante sete meses, a prefeitura de Ilhéus gastou R$ 245 mil num contrato com uma empresa de informática que deveria durar apenas 90 dias e custar R$ 70 mil. As prorrogações sucessivas do contrato e outras irregularidades no vínculo com a 'E & L Produções de Software LTDA' fizeram o Ministério Público (MP) propor ação contra o ex-prefeito Newton Lima e a empresa. 

De acordo com o MP, quando era prefeito de Ilhéus, Newton anunciou a carta-convite para a locação de software para atender diversas áreas da prefeitura, mas o processo já apresentava irregularidades como a falta de um projeto precedendo o edital, além de não haver o prazo de contratação na minuta do contrato. A 'E & L Produções de Software LTDA' saiu como vencedora e o contrato, que teve início em 06 de abril de 2010, foi prorrogado sucessivas vezes até 06 de novembro de 2010, quando foi levantada a suspeita pelo MP.

O MP pede à Justiça a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o valor de R$75 mil, o que corresponde aos danos causados ao município. Caso a Justiça acate a proposta do MP, os réus podem ser condenados à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.