Prefeito de Simões Filho e mais cinco pessoas são condenadas por fraude em licitações
A Justiça Federal condenou o prefeito de Simões Filho, Eduardo
Alencar, três membros da comissão de licitação local e dois empresários
por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, uma
auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União apontou fraudes em
pelo menos 12 processos licitatórios realizados entre os anos de 2003 e
2004 com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(Fundef). De acordo com o MP, os empresários sócios da empresa Xistel
foram beneficiados em todas as licitações mencionadas. Os réus foram
condenados ao pagamento de multa e ficaram proibidos de contratar com o
poder público ou dele receber benefícios creditícios ou fiscais pelo
prazo de três anos. No entanto, a promotoria requereu ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento das penas aplicadas.
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