Política:

TRE afasta prefeito e vice de Olho D'água do Casado por corrupção ativa

 

 

José Gualberto foi condenado por abuso de poder político e econômico durante as eleições

O prefeito de Olho D'Água do Casado, José Gualberto, e sua esposa, Rosa Airine, vice-prefeita do município, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) por corrupção ativa e abuso do poder político durante o processo eleitoral de 2012. Novas eleições devem ser realizadas no prazo de 20 a 40 dias, segundo convocação do tribunal.

José Gualberto e Rosa Airine foram condenados por se beneficiarem de um programa social instituído em ano eleitoral sem lei específica e previsão orçamentária, o que configura abuso de poder político e econômico, no entendimento do juiz Durval Mendonça Júnior.

O magistrado ressaltou ainda que José Gualberto confessou ter instituído o "Cartão Cidadão", como foi intitulado o benefício. "Sem nenhum disfarce e indo diretamente ao assunto o referido impugnado afirmou em juízo na presença de todos [...] que no ano eleitoral de 2012, uns quatro ou seis meses antes do pleito, corrigindo anterior informação sua sobre o assunto, deu-se início em seu governo a execução de um programa assistencial intitulado bolsa cidadã, através do qual era feito mensalmente a distribuição de dinheiro a cidadãos", consta na sentença.

A decisão destaca ainda a participação da vice-prefeita Rosa Airine na distribuição do "Cartão Cidadão".

"Rosa Ayrine teria tido além de benefício com a conduta vedada de viés econômico, atuação concreta para viabilizá-la sendo a pessoa que fazia distribuição dos cartões em sua residência", afirma o juiz Durval Mendonça na sentença.

Através da Bolsa Cidadão, o indivíduo recebia R$ 30 reais quinzenalmente. Durante a campanha, José Gualberto prometia aumentar o valor após a eleição. Depois eleito, o prefeito acabou o benefício alegando uma dívida com o INSS.

O Juiz determina ainda que o presidente da Câmara de Vereadores do município assuma a prefeitura até a realização de novas eleições.

Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/interior/2013/07/12/255341/tre-afasta-prefeito-e-vice-de-olho-d-agua-do-casado-por-corrupcao-ativa