A presidente
Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto aprovado em outubro no
Congresso que permitia a criação de cerca de 180 novos municípios
brasileiros. Conforme argumentação apresentada no Diário Oficial da
União desta quinta-feira (14), a medida permitiria “a expansão
expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de
despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e
representativa”. “Esse crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade
fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa, atribuída a
uma recomendação do Ministério da Fazenda.
Apesar de a
matéria atender a interesses de candidatos a prefeitos, vereadores,
deputados e senadores, com aprovação de ampla maioria no Congresso, o
Palácio do Planalto entendeu que a criação de novos municípios forçaria
mais divisões dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), o que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com
maiores dificuldades financeiras”. Desde outubro, prefeitos de todo o
país estão mobilizados, justamente por conta da crise financeira. Eles
cobram a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 39), que eleva
em mais 2% o percentual cabível ao FPM. No final do mês passado,
milhares de prefeituras fecharam as portas por um dia, em protesto
batizado de S.O.S Municípios.
Fonte:Bahia Notícias
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