O passaporte diplomático garante benefícios como acesso a fila de entrada separada e tratamento menos rígido
A Justiça Federal de Brasília cancelou
definitivamente o passaporte diplomático de Luís Cláudio Lula da Silva,
filho caçula do ex-presidente Lula. Em julho de 2012, o documento -com
validade até dezembro de 2014- já havia sido suspenso por liminar
(provisoriamente). A decisão definitiva, tomada no início de outubro, é
do juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Ele já havia afirmado que o benefício deveria ser cancelado “por falta
do mínimo de moralidade”.
A reportagem não conseguiu encontrar Luís Claudio
até as 21h de hoje. Em janeiro de 2011, a Folha de S.Paulo revelou que
filhos e netos de Lula haviam recebido, a pedido do ex-presidente,
passaportes diplomáticos com a justificativa de que isto era do
“interesse do país”.
Os documentos foram concedidos três dias antes do
fim do mandato do ex-presidente. As reportagens geraram ação do
Ministério Público Federal, que considerou irregular o benefício. Entre
2006 a 2010, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a
alegação de “interesse do país”. Só os da família Lula foram
considerados ilegais pelo Ministério Público. Os outros filhos de Lula
que também receberam o passaporte vermelho devolveram o documento.
O passaporte diplomático garante benefícios como
acesso a fila de entrada separada e tratamento menos rígido nos países
com os quais o Brasil tem relação diplomática. O Itamaraty alterou as
regras de emissão 19 dias após a primeira reportagem. Hoje ele só é
concedido com “solicitação formal fundamentada” e com a divulgação no
“Diário Oficial”. O decreto que regula a emissão de passaportes prevê a
concessão a presidentes, vices, ministros, parlamentares, ministros de
tribunais e ex-presidentes.
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