O juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43.ª Vara
Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou nesta
terça-feira (18) a devolução dos quatro pontos à Portuguesa e ao
Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013 que havia sido solicitada pelo
Ministério Público na semana passada por meio de uma ação civil pública
contra a CBF e o STJD. Segundo o despacho, o juiz entende que não há
dano irreparável aos torcedores na punição imposta pelas escalações
irregulares de Héverton (Portuguesa) e André Santos (Flamengo) na última
rodada do Brasileirão do ano passado.
A decisão representa uma derrota para a Portuguesa
na tentativa de reverter o julgamento do STJD que definiu o rebaixamento
do clube no torneio nacional. Em entrevista à reportagem, o promotor de
Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, responsável pelo
inquérito, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
“Vamos recorrer amanhã (quarta) mesmo. Os torcedores sofreram um dano
com a falta de publicidade das punições. Esse é o entendimento do
Ministério Público”, afirmou o promotor.
O MP argumenta que o Estatuto do Torcedor foi
desrespeitado porque as punições impostas aos clubes deveriam ter sido
publicadas no site da CBF com antecedência. Serão julgadas no final do
processo as demais punições solicitadas pelo MP contra a CBF, como a
devolução dos valores gastos pelos assinantes de pay-per-view e a
restituição em dobro dos valores pagos pelos ingressos aos torcedores,
considerando o total do público presente nos jogos de Portuguesa e
Flamengo como mandantes.
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