O prefeito e o vice-prefeito do município de Rio do Antônio/BA, a 717 km de Salvador, Humberto Célio Guimarães e Murilo Marcondes Dias Martins, tiveram seus diplomas eleitorais cassados na quinta-feira, 6 de fevereiro, e devem deixar seus respectivos cargos. A decisão acolheu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que entendeu pela cassação dos diplomas dos gestores, que tiveram seus direitos políticos suspensos em decisão que os condenou por abuso de poder econômico e tentativa de compra de voto.
As irregularidades estão previstas pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Leo Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Na decisão que cassou os diplomas eleitorais, o TRE/BA acolheu o posicionamento da PRE e determinou a cassação dos diplomas dos gestores e a inelegibilidade dos mesmo por oito anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: