Cinco novas unidades prisionais devem ser construídas em até seis meses; o Estado não tem controle de presos, segundo o CNJ.
Pelo menos 1.109 presos simplesmente desapareceram dos presídios do Estado do Ceará durante o ano de 2013. A conclusão do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consta de um relatório aprovado em fevereiro deste ano, que constata o “desaparecimento” ou “sumiço” dos detentos.
Ciente da falta de controle sobre a população carcerária, o CNJ criticou o Judiciário e o sistema penal local. “Há que se registrar que as Varas Criminais e de Execução Penal não possuem controle da população que se encontra nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento da pena.”
Segundo o relatório, não existe um sistema de controle de detentos no Estado que compartilhe informações com o Tribunal de Justiça do Ceará, sendo impossível, dessa forma, obter a localização dos presos. “O que se constatou foi um sistema deficiente, que, não raras vezes, abriga o controle dos presos em listagens elaboradas manualmente”, afirma o relatório.
A Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania do Ceará, responsável pela administração e vigilância dos presídios, rebateu as críticas informando que o Estado possui total controle de presos em um sistema chamado Sispen, que é “referência para outros Estados no país”.
Após o trabalho de vistorias e consultas realizado entre os dias 6 de agosto e 13 de setembro de 2013 no sistema prisional cearense, o documento, que acumula 400 páginas, traça um perfil das condições em que se encontra o sistema no Ceará. Os dois juízes que assinam o relatório, Paulo Augusto Irion e Maria de Fática da Silva, criticaram a administração dos presídios.
Os juízes responsáveis pelo Mutirão denunciam ainda desorganização em relação à situação de presos, ou seja, “a partir de uma prisão cautelar começam a computar este preso como sendo provisório – desprezando sua situação de preso com execução penal ativa”.
Medidas – O relatório elaborado pelo CNJ aponta ainda a necessidade de construir cinco novos presídios em um prazo máximo de seis meses e a criação de varas de Execução Penal e mais uma Câmara Criminal. Uma das unidades deverá ser de segurança máxima e localizada no município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza, “evitando-se, desta forma, a contaminação de presos com menor periculosidade com aqueles de maior periculosidade”.
O governo de Cid Gomes (Pros) rebate as críticas, mas o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, afirmou estar de acordo com as sugestões do CNJ e que está estudando formas de atendê-las.
Outras medidas são apontadas, como realização de concurso público para ampliar o número de agentes penitenciários qualificados e a reforma, em um prazo de noventa dias, da Colônia Agrícola do Cariri Padre José Arnaldo Esmeraldo de Melo, que “se encontra sucateada e com apenas cinco presos”.
Crise geral – O problema não reside somente nos presídios do Ceará. A crise no sistema carcerário do Maranhão é um exemplo claro de como a situação está fora do controle das autoridades.
Fonte de Informação: Estadão
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