Foto: Tamires Carvalho/Queimadas em Foco
O primeiro projeto apresentado em 2015 no Senado Federal visa endurecer
a punição para quem cometer crimes contra caixas eletrônicos. A lei, do
senador Ciro Nogueira (PP-PI), trata a ação como furto qualificado. De
acordo com a Agência Senado, o crime pode ser comparado, por exemplo, ao
ato de quebrar o vidro de um carro para furtar um objeto em seu
interior. Com o PLS 1/2015, Ciro Nogueira propõe que a pena de reclusão
passe a ser de três a oito anos se o furto de dinheiro em caixa
eletrônico se der “mediante o uso de explosivo ou outro meio que cause
perigo comum”. Hoje a pena mínima é de dois anos de prisão. O PLS
receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
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