A ministra de Direitos Humanos, Maria do
Rosário, criticou hoje a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio por
prenderem injustamente o ator e vendedor Vinícius Romão de Souza, 26,
após ele ter sido reconhecido pela copeira Dalva Moreira da Costa como o
homem que roubara sua bolsa.
Anteontem, em novo depoimento à polícia, a
vítima disse que se enganou ao reconhecê-lo como o ladrão. “Eu acho que
a polícia do Rio de Janeiro errou, o Ministério Público errou, mas eu
vejo esses erros em muitas polícias do Brasil, em muitos Ministérios
Públicos do país, e em muitas outras instituições. Então, na verdade não
se trata só de cobrar da polícia, mas da sociedade inteira e de todas
as instituições”, disse a ministra, no Rio, antes do lançamento da
campanha anual de Carnaval pelo fim da violência sexual contra crianças e
adolescentes. Maria do Rosário destacou que “um conjunto de forças de
Justiça que falham não só no caso de Vinícius Romão como também de
outras pessoas na mesma situação”.
Ela lembrou ainda que o episódio volta a chamar a
atenção para o preconceito racial no ano em que a Lei 7.716/1989,
conhecida como Lei Caó, que classifica o racismo como crime
inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, completa 25
anos. “Há uma maior vulnerabilidade a um caso como este quando se trata
de um rapaz que é negro. Agora, isso que também deve chamar muito a
atenção do Estado, que não pode produzir uma prisão dessa forma sem
observar o contexto e verificar efetivamente a responsabilidade desta
pessoa”, afirmou. “Lavrar um flagrante, sem que tenha sido um flagrante
porque não foi um flagrante efetivo já que ele foi apontado como o
responsável posteriormente, isso não pode acontecer. E esse caso também
serve para as pessoas que apontam o dedo, que atacam, para os chamados
justiceiros, que podem cometer erros irreversíveis e até levar a morte
de uma pessoa”, acrescentou.
Reparação
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Ator foi preso por engano no Rio
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A
ministra afirmou que o ator Vinícius Romão “tem total direito a
reparação -após o erro da polícia e do Ministério Público”. “Ele vai
buscar esses direitos judicialmente, mas nós estimulamos que os governos
possam fazer uma firme autocrítica dessas posturas e possam inclusive
procurar e estabelecer acordos que já adiantem procedimentos judiciais. O
direito dele é ingressar judicialmente contra o Estado”, disse. Romão
ficou 16 dias preso após ser levado para a Delegacia do Engenho Novo. A
decisão de soltura foi decretada pela 33ª Vara Criminal através do
pedido de habeas corpus do advogado do jovem, Rubens Abreu.
A Corregedoria Interna da Polícia Civil investiga se
houve irregularidade na ação do policial Waldemiro Antunes de Freitas
Junior, que abordou o ator no dia da prisão, e do delegado William
Lourenço Bezerra, responsável pelo flagrante na delegacia. Não será
aberto inquérito para investigar se a copeira cometeu crime de falso
testemunho. O advogado de Romão pretende acionar o Estado por danos
morais.
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