O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve o bloqueio de bens e contas bancarias do prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT), e do secretário de Esporte do município, Fernando Luca de Melo, o “Fernandão”, negando o recurso dos réus. A decisão foi publicada na sexta-feira (21).
O recurso buscava derrubar a liminar do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, Roney Moreira, que determinou o bloqueio dos bens moveis, imóveis e valores depositados em contas bancárias pertencentes ao prefeito e ao secretário.
Na decisão do TJ-BA, o juiz Emílio Salomão Pinto Resedá converteu o agravo de instrumento em agravo retido, mantendo a decisão de primeira instância. O Ministério Público do Estado (MP-BA) é o autor da ação, que visa garantir a reparação de possíveis e prováveis danos ao erário municipal.
A ação questiona os valores e gastos referentes à realização do Teixeira Folia 2013 e o uso da Av. Presidente Getúlio Vargas, além da contratação irregular da empresa J.F. Locações. O MP-BA viu indícios de irregularidades nas contratações para a festa, que comemorou o aniversário de emancipação da cidade.
Fonte de Informação:(Imprensa Livre)
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