Foto: Camila Souza / GovBA
A
Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou nesta segunda-feira
(3) uma operação que visa verificar o cumprimento da obrigatoriedade da
venda de garrafões de 20 litros de água mineral com o selo fiscal no
lacre. Durante a ação, mais de 50 estabelecimentos foram inspecionados
em Salvador, Lauro de Freitas e Muritiba, na região metropolitana da
capital, Feira de Santana, Cruz das Almas e Cachoeira. A penalidade é de
R$ 90 por garrafão encontrado sem o selo. Até então, não foi registrada
nenhuma irregularidade das distribuidoras. Até o fim do mês, 300
empresas de 17 municípios baianos devem ser fiscalizadas. A exigência do
selo passou a vigorar em agosto deste ano, e visa inibir a concorrência
desleal de envasadoras irregulares. “Vejo como muito positiva a
exigência do selo porque dificulta a entrada clandestina de produtos no
mercado. Antes era difícil concorrer com distribuidoras que não pagavam
os tributos e, por isso, tinha condições de reduzir muito o preço.
[Isso] comprometia a existência dos estabelecimentos que honravam as
obrigações”, afirma Jussara Santana, 48 anos, proprietária de uma das
distribuidoras do bairro de Águas Claras, em Salvador. Para comprar água
em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor
deve estar atento quanto às características do selo fiscal obrigatório
no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm, o nome SEFAZ-BA, em
maiúsculas, na parte superior, o brasão do Estado da Bahia e, logo
abaixo, a expressão ‘Selo Fiscal de Controle de Água Mineral’. Em caso
de alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar pelo telefone 0800
0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de
Salvador - RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp
(9990-0071), disponível 24 horas, ou pelo site da Sefaz-BA.
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