A União admitiu à Justiça Federal que não conhece a destinação dada pelo
governo cubano ao dinheiro recebido do Brasil, repassado pela
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), originário de parte do valor
pago aos profissionais do Programa Mais Médicos. Na defesa, em duas
ações movidas contra o programa, o governo federal afirma que fez uma
solicitação formal da cópia do contrato firmado pela entidade com Cuba. A
Opas recusou a fornecer, sob justificativa de que os dados “estão
protegidos por cláusula de confidencialidade”. Somente no ano passado,
R$ 510,9 milhões do Ministério da Saúde foram encaminhados a Cuba, o que
equivale a R$ 10 mil por médico cubano que trabalha no país. “Importa
salientar que a sistemática de pagamento diferenciada é exigência de
Cuba (em razão do regime econômico e político lá adotado) para permitir a
participação de médicos cidadãos seus no Projeto Mais Médicos para o
Brasil, à semelhança do que já ocorre em virtude de acordos
internacionais firmados com outros países para viabilizar a participação
de cubanos em missões internacionais”, diz o governo brasileiro na
defesa dos dois processos: um deles teve origem em uma ação civil
pública ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina e tramita na 2ª Vara
Federal do DF. Fruto de uma ação popular movida por Plínio Gustavo Prado
Garcia, a outra ação tramita na 14ª Vara Federal do DF. A procuradora
da República Luciana Loureiro Oliveira, do Ministério Público Federal
(MPF), se pronunciou nos autos: “Entendemos que a viabilização da vinda
de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS,
se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então
incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos
recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”. O MPF também solicitou que o Brasil passe a remunerar diretamente aos médicos cubanos.
(Com informações do portal UOL).
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