Ministério Público de Contas sugere que TCU vote pela reprovação das contas de Dilma

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Contas, órgão ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviou documento aos nove ministros do TCU sugerindo que votem pela reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o Estado de S. Paulo, no documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumera uma série de irregularidades que, segundo o órgão, violaram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.  “O que a Nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”, declara o MP de Contas. As irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que julgará nesta quarta-feira (17) as contas federais de 2014 incluem também a omissão do governo em atender pedidos bilionários para quitação de suas próprias dívidas obrigatórias. Segundo parecer elaborado pelo Ministério junto TCU, o governo ignorou, no início do ano passado, pedido de suplementação orçamentária de mais de R$ 9,2 bilhões apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor foi solicitado para quitar despesas obrigatórias de seguro-desemprego e de abono salarial. No relatório que foi apresentado aos ministros da corte, o MP de Contas afirma que se trata da “constatação do que pode ser tipificado como fraude à Programação Financeira e ao Cronograma Mensal de Desembolso, mediante a omissão do pedido de suplementação orçamentária formalizado”. O documento do MP das Contas termina concluindo que “Os Relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais divulgados, a cada bimestre, pelo próprio Poder Executivo da União são provas inequívocas da omissão da titular do Poder em relação à adoção das medidas corretivas exigidas pela LRF para assegurar o cumprimento das metas fiscais bimestrais e garantir o equilíbrio das contas públicas no exercício de 2014”.