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Guerra de poderes: Legislativo e Judiciário trocam acusações de interferência

Após a aprovação da PEC que tolhe poderes do STF na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o clima em Brasília é de confronto

Das agênciasredacao@correio24horas.com.br

No dia seguinte à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de proposta de emenda constitucional (PEC) que tolhe poderes do STF e de uma liminar do Supremo suspendendo a tramitação de projeto de lei sobre verbas para partidos políticos, o clima em Brasília ontem foi de confronto entre Legislativo e Judiciário.

Parlamentares e ministros do Supremo trocaram a mesma acusação: interferência indevida de um poder no outro. Mais exaltados entre os ministros do STF no ataque à PEC 33, Gilmar Mendes tornou-se o alvo da irritação dos congressistas ao suspender a tramitação do projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partido em liminar em que critica a aprovação em “extrema velocidade de tramitação” da medida pela Câmara dos Deputados. 

Bombeiros - como o vice-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandovski, e alguns deputados e senadores - entraram em ação para baixar o tom de guerra na Praça dos Três Poderes.

Ministro ataca deputados: 'Rasgaram a Constituição'

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fez subir o tom do confronto entre os poderes ao criticar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões da Corte ao Congresso. “[A proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse.

A proposta foi aprovada pelos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na quarta. Para Mendes, a aprovação foi constrangedora. “O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário”. A PEC estabelece que o Congresso Nacional terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

O ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, também voltou a criticar a aprovação da PEC e considerou “sintomático” o fato de dois deputados condenados no mensalão terem votado a favor da PEC 33 que submete decisões da Corte ao Congresso Nacional.

“Parece que a matéria se mostrou bastante tranquila, porque não houve discussão a respeito, ninguém levantou o dedo para suscitar uma dúvida quanto ao objeto da proposta e é sintomático que, na Comissão, tenhamos dois réus da Ação Penal nº 470”, afirmou Marco Aurélio, referindo-se aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

Os ministros do STF tiveram o apoio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de parlamentares da oposição. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), entrou com pedido de mandado de segurança contra a tramitação da PEC 33. Permitir que o Congresso Nacional ou a população decidam pelo voto se uma cláusula pétrea pode ou não ser violada por emenda à Constituição é acabar com a existência das cláusulas pétreas”, argumenta o deputado tucano no seu pedido. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência, divulgou nota criticando o PT pelo apoio à PEC e pela defesa da mudança nas regras de criação de partidos.