TCM fará ‘rigorosa’ fiscalização contra gastos excessivos com festejos

abr 5, 2013

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou a Ordem de Serviço Nº 04/13 que regulamenta os gastos com festejos, especialmente as celebrações tradicionais, a exemplo do São João e micaretas, que requerem vultuosa quantia dos cofres públicos. A medida observará as cidades baianas em estado de emergência, afetadas pela seca prolongada.
A presidência da Corte determinou a todos os inspetores regionais que exerçam, no particular, uma fiscalização rigorosa no sentido de apurar se as prefeituras atingidas pela estiagem têm promovido tais eventos, para que a matéria seja objeto de apuração, inclusive no que diz respeito à razoabilidade dos gastos realizados, em razão das dificuldades anteriormente mencionadas.
O presidente Paulo Maracajá enfatizou que o TCM poderá multar o prefeito ou mandá-lo devolver o dinheiro, já que entende, diante das dificuldades enfrentadas, que não é “justo” gastar excessivamente com festas. “Isso não significa que os Municípios deixem de comemorar festas tradicionais, inclusive o São João, muitas delas até representando divisas através da afluência de turistas, mas tudo tem que ser dentro da razoabilidade”, cobrou. (Fonte Bahia Notícias)