TCM: Presidente da Câmara multado em Ubaitaba
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedentes duas
denúncias lavradas contra os presidentes das Câmaras de Ribeira do
Amparo e Ubaitaba, na gestão de Joaquim Rosário da Silva e Luis Gustavo
Lemos Magalhães, respectivamente.A acusação é de que os gestores tenham praticado ato de improbidade, em razão da não inclusão em pauta, no tempo e modo devidos, dos pareceres prévios emitidos pelo TCM, relativos às contas das Prefeituras Municipais.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra os presidentes dos Legislativos e imputou multa de R$ 3 mil a cada um. Ainda cabe recurso da decisão. (Fonte Bahia
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