TRE-SC cassa diploma de prefeito e vice de Massaranduba, Norte de SC

Tribunal também declarou inegibilidade dos dois por oito anos e multa.
Segundo juíza, ficou comprovada distribuição irregular de macadame.

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o diploma do prefeito e vice-prefeito de Massaranduba, Mario Fernando Reinke e Armindo Sésar Tassi, respectivamente. Além disso, o Tribunal declarou ambos os políticos inelegíveis por oito anos e aplicou multa. Os dois foram condenados por captação ilícita de votos. A resolução foi divulgada na terça-feira (30). A decisão, no entanto, só terá efeitos se os candidatos decidirem não recorrer ou depois de julgados em última instância.
Segundo a juíza da 60ª Zona Eleitoral Fabíola Duncka Geiser, que realizou a decisão, ficou comprovado que a distribuição gratuita do macadame - um tipo de pavimento para estradas - foi feita a pessoas não ligadas à agricultura ou, ainda, a pessoas que solicitaram o material em âmbito de reuniões de campanha eleitoral. Tal fato, para ela, desvirtua totalmente a finalidade do Programa Social criado pela prefeitura e demonstra claramente o objetivo eleitoreiro das ações.
A tentativa de obter votos com a distribuição do material foi tamanha, segundo o TRE-SC, que o número de cargas entregues em abril de 2011, período em que os agricultores pagavam taxa para obter o pavimento, saltou de sete para 211 no mesmo mês do ano eleitoral. Na pontuação final, a juíza compreendeu que a excessiva entrega de macadame caracteriza claramente abuso de poder político e  econômico, "desequilibrando a eleição para prefeito do município de Massaranduba, no ano de 2012".
Em 2009, o município de Massaranduba instituiu lei autorizando a prestação de serviços a agricultores, dentre esses o transporte de macadame. Essa mesma lei estabeleceu que os serviços seriam pagos pelos interessados, não havendo distribuição gratuita, mas sendo autorizado o desconto de 50% nos valores aos agricultores em regime familiar. Às vésperas do ano eleitoral, mais precisamente em 20 de dezembro de 2011, o então prefeito sancionou uma nova lei que alterou substancialmente a anterior. Conforme estipulou a norma superveniente, a entrega do material passou a ser gratuita, desde que até cinco cargas para cada beneficiário, não condicionando esta gratuidade à condição de agricultor familiar.
Mario Fernando Reinke afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a distribuição do macadame sempre ocorreu em Massaranduba e no mandato dele começou a ser regularizada. Até 12h, Armindo Sésar Tassi não havia sido encontrado pelo G1.

FONTE:http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/05/tre-sc-cassa-diploma-de-prefeito-e-vice-de-massaranduba-norte-de-sc.html