Esportes:CBF se recusa a devolver pontos do Brasileirão para a Portuguesa

Virgílio Elíseo, diretor de competições da CBF e que participou da audiência, descarta aumentar o número de times

A CBF se negou a assinar o termo proposto pelo Ministério Público que pedia a devolução dos pontos para a Portuguesa, anulando o julgamento do STJD. Com isso, o MP deve entrar com uma ação civil pública, o que significa levar a decisão sobre os clubes rebaixados no ano passado - Fluminense ou Portuguesa - para a Justiça comum. A posição da CBF foi tomada na tarde desta segunda-feira após audiência em São Paulo no inquérito do MP que investiga irregularidades no rebaixamento da Portuguesa. 

“Não houve termo de compromisso. Eu propus o acordo, o que não era minha obrigação, mas agora vamos pensar em uma ação civil pública”, disse o promotor da Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa. “A CBF não iria contrariar a decisão do tribunal esportivo. Nunca fez isso e não faria agora”, afirmou Carlos Miguel Aidar, advogado da entidade. A falta de acordo pode comprometer as datas de divulgação da tabela do Campeonato Brasileiro, que deverá ser feita no dia 20 de fevereiro, e até o início da competição. Fontes ligadas ao MP avaliam que o caso não deve ter um desfecho em menos de dois meses. 

Virgílio Elíseo, diretor de competições da CBF e que participou da audiência, descarta aumentar o número de times. “Só trabalhamos com uma tabela com 20 equipes. E com o Fluminense”. O caso também pode estremecer a relação entre a CBF e a Fifa no ano da Copa do Mundo. Na semana passada, a entidade mundial já havia cobrado explicações sobre a situação do Brasileirão tentando evitar, ao máximo, a discussão na Justiça comum. 

Na última rodada do Brasileirão, o meia Héverton foi escalado irregularmente contra o Grêmio. Recebeu dois jogos de suspensão, mas só cumpriu um. A punição, no entanto, só foi publicada depois da partida. Já André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil, mas não cumpriu suspensão e jogou na última rodada do torneio nacional. 

O Ministério Público argumenta que as punições deveriam ter sido publicadas no site da CBF como exige o Estatuto do Torcedor. Por causa da punição do STJD, o Flamengo apelou para a Corte Arbitral do Esporte (CAS) e aguarda uma definição. Além do desrespeito ao Estatuto do Torcedor, o inquérito do MP continua investigando as razões da escalação de Héverton. Nessa vertente, muitas questões estão abertas. O promotor afirma que os diretores da Portuguesa receberam e abriram um e-mail com a informação da punição, mas ela não chegou ao técnico. A suspeita do MP é de suborno para funcionários do clube.

Liminares
Paralelamente aos desdobramentos do inquérito do MP, a CBF trabalha para cassar as liminares que sustentam a Portuguesa na Série A. São três ao todo: duas na Justiça de São Paulo e uma em São José do Rio Preto. Uma liminar concedida à Associação Brasileira do Consumidor (ABC) prevê multa de R$ 500 mil caso a tabela seja divulgada sem a Portuguesa. 

A multa seria diária a partir do dia 20 de fevereiro. Gabriel Ribeiro Alves, advogado do movimento “Todos Vamos à Luta”, que apoia torcedores que queiram entrar na justiça a favor da Portuguesa, explica que as teses utilizadas para derrubar as outras liminares - a falta de legitimidade do torcedor para defender o clube - não podem ser usados para a associação. “Para cassá-la, é preciso usar outros argumentos”.