Nova regra do seguro-desemprego afetaria 1,3 milhão, afirma Dieese

As mudanças foram aprovadas no Congresso e constam na Medida Provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios

As restrições aprovadas pelo Congresso para a concessão de seguro-desemprego poderiam ter afetado até 1,3 milhão de trabalhadores se as novas regras já estivessem em vigor no ano passado. O cálculo é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais e Econômicos) e foi apresentado na edição de ontem do jornal Folha de São Paulo.

No estudo, a entidade considera os beneficiados do ano passado que não haviam trabalhado por 12 meses ininterruptos antes de fazer o primeiro pedido de benefício do seguro-desemprego, o tempo de nove meses para a segunda solicitação do benefício e de seis meses para a terceira. Pela regra anterior, essa exigência era de seis meses ininterruptos de trabalho antes de fazer o pedido.

As mudanças foram aprovadas no Congresso e constam na Medida Provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios, o chamado ajuste fiscal.

O 1,3 milhão que havia trabalhado menos de 12 meses representa 16% dos 8,165 milhões de assalariados que no ano passado receberam R$ 31,893 bilhões de seguro-desemprego. Do total de pedidos feitos no ano passado, 43% solicitaram o benefício pela primeira vez. Nos cálculos do Dieese, a economia ao governo se não tivesse que pagar o benefício a essa parcela seria de R$ 5,9 bilhões.

A maioria dos trabalhadores afetados pelas novas regras pertence ao setor de serviços, comércio e construção civil. Entre os que deixariam de receber o benefício, 43% têm de 18 a 24 anos e quase metade tem apenas o ensino médio completo.