Foto: Luís Macedo/Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda ao projeto de lei
da minirreforma eleitoral que inclui teto para gastos de campanha para
os cargos de prefeito e vereador em cidades com até 10 mil habitantes,
atualmente inexistente. Segundo informações da Agência Câmara, os
valores máximos poderão ser de até 70% do maior gasto declarado na
última campanha para o cargo, ou de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil
para vereador, o que for maior. A emenda, apresentada pelo deputado
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi aprovada por 194 votos a 193, uma
diferença de apenas 1 voto. Também foi aprovada, por 206 votos a 163,
uma emenda do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que muda a quantidade de
candidatos que cada partido poderá registrar em cargos preenchidos pelo
sistema proporcional (vereadores e deputados). Os 150% dos candidatos em
relação ao número de vagas destinados aos partidos foram mantidos,
enquanto as coligações passam de 200% para 100%. O texto-base do relator
da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelecia 150%. 
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