A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto; votação deve acabar ainda nesta terça (26)
O
plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta
de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O
texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de
cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais
secretos como atualmente.
A
partir de agora os senadores vão analisar os destaques para emendas que
propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques é destinada a
ampliar o escopo de votações que deverão ser públicas.
Se forem
aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também podem passar a
ser abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das mesas
diretoras da Câmara e do Senado.
Por
se tratar de PEC, para os destaques serem aprovados eles precisam de 49
votos favoráveis. Nos casos de vetos e autoridades há bastante polêmica
e o plenário se manifesta até o momento de maneira dividida, com alguns
senadores considerando que será prejudicial para a independência do
Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais.
Esses também defendem emendas que estipulem o voto secreto também para
vetos presidenciais. A votação continua e deve se encerrar ainda hoje.
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