Foto: STF/Divulgação
A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
nesta sexta-feira (31) que o orçamento do Judiciário e do Ministério
Público para 2015 sejam analisadas integralmente pelo Congresso nas
discussões da Lei Orçamentária Anual encaminhada pela Presidência da
República. A proposta do governo federal encaminhada em agosto apresenta
um corte nos valores do setor. A redução foi alvo de crítica dos
ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que
entendem que o poder de cortar verbas do Poder Judiciário é exclusivo do
Legislativo. A PGR levou ao caso ao STF por meio de um mandado de
segurança e a ministra decidiu nesta quinta-feira (30) favorável a
liminar que mantenha a apreciação da proposta original com os valores
pleiteados pelo Judiciário. O orçamento era de R$ 11.776.525 e a
proposta do Executivo é de reduzir para cerca de R$ 5 milhões. Com o
corte, o reajuste do salário dos ministros do Supremo, que aumentaria de
R$ 29,4 mil para quase R$ 35,92. Com informações do jornal O Estado de
São Paulo. 
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