Os
beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o País que estão com
as dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo
Federal, terão que regularizar a situação para manter o desconto de até
65% na conta de energia. Na Bahia, cerca de 980 mil clientes estão sendo
convocados para atualizar as informações cadastrais. A renovação e
validação dos dados são obrigatórias conforme a Resolução Normativa
572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. A Coelba,
empresa do Grupo Neoenergia, está notificando, por meio de envio de
correspondência, os clientes que apresentam algum tipo de pendência na
base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). A depender
de cada caso, os clientes com cadastro desatualizado estão sendo
orientados a primeiro se dirigir à Prefeitura do seu município para
regularizar as informações e, em seguida, procurar um dos canais de
atendimento da Coelba (agências, rede Coelba Serviços, site
www.coelba.com.br ou teleatendimento 0800 071 0800). Caberá às
concessionárias de energia de todo o Brasil confirmar se os números de
NIS (Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação
Continuada), essenciais à concessão do benefício, estão ativos na base
de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Além
disso, o recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos
demais pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para manutenção
da Tarifa Social de Energia. Os consumidores que não regularizarem o
cadastro correm o risco de perder o benefício a partir de janeiro de
2015. No ato da atualização cadastral, o titular do benefício deve
apresentar documentação com foto, CPF e, ao menos, um documento de todas
as pessoas da família. É importante levar ainda comprovantes de
residência, matrícula escolar das crianças e número de telefone para
contato. No caso de clientes indígenas, será possível apresentar também o
RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena). Com a finalidade
de difundir e reforçar a importância da atualização do cadastro, além
do envio de correspondências aos clientes, a Coelba está divulgando
mensagens na conta de energia. Os consumidores também podem obter mais
informações por meio da central de teleatendimento 0800 071 0800 ou site
www.coelba.com.br. No último mês de agosto, a Coelba participou do
Encontro de Prefeitos promovido pela União dos Municípios da Bahia – UPB
e esclareceu às prefeituras todo o processo necessário para a
manutenção do benefício. Representantes da concessionária também
visitaram as administrações municipais com o intuito de repassar as
informações mais detalhadas. A concessionária se reuniu ainda com o
Conselho de Consumidores de Energia da Coelba – CCEC para explicar os
procedimentos. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício
instituído em Lei Federal para atender às famílias de baixa renda, que
concede na conta de energia. Correm o risco de perder o desconto de até
65% na fatura de energia, os clientes nas seguintes situações:
Famílias cujo número do NIS ou do BPC não foi encontrado na base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social ou da Aneel
Famílias com renda per capta superior a meio salário mínimo
Famílias com benefício cadastrado em mais de uma residência
Famílias há mais de dois anos sem atualizar cadastro no MDS
A perda da Tarifa Social se dará de forma escalonada para cada um destes grupos.
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