Foto: Reprodução
Uma decisão judicial obrigará um plano de saúde a custear a
fertilização de uma técnica de enfermagem de 42 anos. Pela decisão, a
operadora terá de pagar quantas inseminações artificiais forem
necessárias até a mulher engravidar. Segundo a Folha, a decisão, que
está sob segredo de Justiça, determina que pré-natal e parto devem ser
acompanhados pelo médico que fará a fertilização in vitro. Segundo a
especialista em direito em saúde Adriana Leocádio, da ONG Portal da
Saúde, que entrou com a ação, em outras ações, a mulher normalmente é
acompanhada por qualquer obstetra que já atenda pelo plano. A técnica de
enfermagem, que preferiu não se identificar, sofre de endometriose e já
teve três abortos espontâneos. Em 2010, ela fez uma inseminação
artificial sem sucesso, que custou cerca de R$ 7 mil. Atualmente, o
procedimento custa, em média, entre R$ 4 mil e R$ 12 mil. Segundo ela, o
médico que a acompanha cobra, só de honorários, R$ 18 mil, fora todos
os medicamentos usados no procedimento. De acordo com a advogada Karyna
da Silveira, da comissão de estudos sobre planos de saúde da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), desde 2009, casais têm ido mais à Justiça
para obrigar a operadora do plano a bancar as despesas da inseminação.
Karyna diz que a lei 11.935 de 2009 prevê que os planos cubram o chamado
planejamento familiar, que inclui contracepção e tratamentos para o
casal engravidar. No entanto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), excluiu a inseminação desse tipo de cobertura. O Sistema Único de
Saúde (SUS) oferece fertilização in vitro, mas devido à procura, em
alguns locais a fila é de até cinco anos.
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