Bacelar propõe que parlamentar não possa ocupar cargo no governo

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Depois de passar três anos como secretário municipal de Educação, licenciado da Assembleia Legislativa, o agora deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) parece ter mudado de opinião. O líder do PTN na Câmara apresentou à Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíba parlamentares de ocuparem cargos no Executivo, como secretarias e ministérios. O objetivo seria reforçar o compromisso de deputados e senadores com os eleitores e fortalecer a independência do Legislativo. "Admitir que membros do Poder Legislativo possam ocupar funções no Executivo coloca em risco a independência dos parlamentares, limitando a sua capacidade de agir livremente na fiscalização dos atos do governo, o que subverte o princípio básico da separação dos poderes no estado democrático de direito”, declarou. Eleito para a Assembleia Legislativa em 2007, ele se licenciou em 2010 para assumir a secretaria de Educação do governo de João Henrique. Reeleito em 2011, ele pediu licença novamente para permanecer no cargo, em que ficou até julho de 2013.