Dando
sequência à votação de sua proposta de reforma política, o plenário da
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) emenda à
Constituição que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos
eletivos a partir de 2022.
A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos
próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em
2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022. A
proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse considerar falta de
"inteligência política" achar que os senadores irão votar alteração do
tamanho de seus mandatos. O texto foi aprovado por 348 votos contra 110.
Houve 3 abstenções.
Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição
para valer para aqueles que assumam os cargos a partir de 2016. O texto
aprovado até agora mantém a separação das eleições (prefeitos e
vereadores separados da de presidente, governadores e congressistas). E
estabelece o seguinte: Os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão
mandato de quatro anos. A partir de 2020, o mandato será de cinco anos.
Já o presidente da República, governadores e deputados eleitos em 2018
terão mandato de quatro anos. Os senadores eleitos naquele ano (dois
terços do Senado) terão mandato de nove anos.
Em 2022, todos esses passam a ter mandato de cinco anos. A conta tem o
objetivo de unificar, em 2027, a eleição do presidente, governadores e
congressistas para um mandato de cinco anos. Com isso, caso a proposta
seja aprovada pelo Senado, até 2027 os políticos eleitos pela população
terão três tamanhos de mandatos distintos: quatro, cinco e nove anos.
*Informações da Folha.
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