Foto: Heitor Figueredo / Chapada Online
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira
(22), as contas do prefeito Cleová Oliveira Barreto de Morro do Chapéu,
no centro norte do estado. O gestor foi acusado de pagar, indevidamente,
multas e juros decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações junto
ao INSS e condenado a pagar multa e restituição que somam cerca de R$
11 mil. Segundo o relatório do TCM, as contas apresentaram um
desequilíbrio orçamentário, com déficit de R$ 878.153,58. Além disso,
teria ficado evidente a ausência de saldo suficiente para cobrir as
despesas com restos a pagar. “A insignificante cobrança da dívida ativa
tributária demonstra ter havido negligência do gestor, comprometendo o
mérito das contas”, diz o site do órgão. A análise técnica também teria
identificado o não recolhimento de multas impostas pelo tribunal ao
prefeito e relatório de controle interno em desacordo com as normas
legais. Barreto ainda pode recorrer da decisão.
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